Sintusp divulga de pré-pauta de reivindicações para a campanha salarial de 2012. Veja aqui!

O Fórum das Seis já elaborou o boletim com uma pré-pauta de reivindicações unificada para ser discutida pelas categorias em suas reuniões de unidades e assembleias. O Sintusp está reproduzindo e distribuindo o boletim do Fórum das Seis para que todos tenham conhecimento da pré-pauta.
Além disso, a diretoria do sindicato e o CDB iniciarão as reuniões de unidades para discutir a pré-pauta do Fórum das Seis; a primeira movimentação na nova carreira; a luta em defesa dos empregos contra o PROADE e a terceirização e a luta contra a repressão.
Lembramos que sem a garantia de reajustes salariais e de manutenção do emprego, tudo o que foi ganho na implantação da nova carreira pode desaparecer rapidamente.
Por isso, ninguém pode se acomodar…

Pré-Pauta Unificada de Reivindicações 2012

O Fórum das Seis, reafirmando sua posição  pela defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal; pelo aumento de recursos financeiros do Estado destinados à educação pública básica e superior, garantindo as condições para a expansão com qualidade; pela democratização da universidade em seu acesso, produção do conhecimento e seus órgãos de decisão; contrária à repressão aos estudantes, funcionários e professores que lutam em defesa da educação; pela defesa da isonomia e paridade entre aposentados e pessoal da ativa das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza; contrária ao uso de cursos à distância na formação inicial e pela ampliação de vagas presenciais; contrária à terceirização e pela defesa da contratação somente por concurso público de servidores técnico-administrativos e docentes, em regime autárquico; Apresenta suas reivindicações para a data-base de 2012:

Salário

Tendo por objetivo atingir como piso salarial, para todos os que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, aquele definido pelo Dieese, e caminhar em direção a uma recuperação salarial aos níveis daqueles praticados em 1989, reivindicamos:
a1) Reposição de 11% para docentes e funcionários técnico-administrativos das três universidades (correspondentes à inflação do período maio/2011 a abril/2012 + aproximadamente 4% para recuperar parte das perdas históricas).
a2) Equiparação dos pisos salariais entre os servidores técnico-administrativos da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza.
a3) Equiparação entre os valores pagos a título de auxílio-alimentação na USP, Unesp, Unicamp e Ceeteps, bem como a sua incorporação aos salários.
b) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza, de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2011.

Permanência estudantil/gratuidade ativa
1 – Dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de permanência estudantil, seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, visando:
a) Moradia estudantil para atender a demanda em todos o campi.
b) Restaurantes universitários em todos os campi.
c) Concessão de bolsas de estudo com adoção do critério puramente socioeconômico, adotando-se o valor do salário mínimo vigente no Estado de SP.
d) Conversão das bolsas trabalho ou similares em bolsas de estudos.
2 – Participação dos estudantes na gestão das políticas de permanência estudantil, por meio de órgãos paritários e deliberativos.
Liberdade de organização e de manifestação dos movimentos

1 – Revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra ativistas e entidades representativas do movimento sindical e estudantil, que lutam em defesa da universidade pública:
a) Reintegração do sindicalista Claudionor Brandão, na USP
b) Revogação da xpulsão de estudantes na USP, em 2011, devido à participação no movimento estudantil.
c) Revogação da punição a estudantes na Unicamp, suspensos em 2011 por conta da luta pela moradia estudantil.
2 – Liberdade de organização, garantia do direito de greve e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.
– Junto aos poderes Executivo e Legislativo do Estado de SP, com vistas à promulgação de lei estadual complementar, destinando um percentual da receita de impostos às Universidades Públicas Paulistas e ao Centro Paula Souza. Tal percentual deve ser equivalente ao percentual correspondente do ICMS, acrescido dos percentuais devidos em função da ane-xação da extinta Faenquil (0,07%), da criação da FCA/Unicamp em Limeira (0,05%) e da expansão da Unesp (0,13%), com a abertura das unidades de Itapeva, Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tupã, Rosana e Dracena.
b) Transparência na gestão de recursos orçamentários e extraorçamentários das universidades e do Centro Paula Souza.

Hospitais Universitários
a) Aprimoramento do caráter público dos Hospitais Universitários, com reversão de toda forma de privatização (autarquização/OS) e apropriação privada de sua capacidade instalada e administrativa, com financiamento público adequado para seu funcionamento e melhoria do atendimento à população, reconhecendo sua importância para a manutenção da qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão.
b) Jornada de 30 horas para os funcionários da área da saúde  (que trabalham diretamente no atendimento à população).