Uma reedição do “AI-5 das universidades”?

O reitor-interventor ameaça de “eliminação” da universidade mais de 50 estudantes, com base em um artigo (247) do regime disciplinar criado em 1972, que ainda está vigente no seu estatuto.

Esse artigo se assemelha ao decreto lei 447 de 1969, que foi chamado de AI-5 das universidades.

O AI-5 das universidades se tratava de caracterizar as “infrações disciplinares praticadas por professores, alunos e funcionários”.

“Art 1º: Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que:

I – Alicie ou incite a deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralização de atividade escolar ou participe nesse movimento;

II- Atente contra pessoas ou bens, tanto em prédio ou instalações, de qualquer natureza, dentro de estabelecimentos de ensino, como fora dele;

III – Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou dele participe;

IV – Conduza ou realiza, confeccione, imprima, tenha em depósito, distribua material subversivo de qualquer natureza;

V – Seqüestre ou mantenha em cárcere privado diretor, membro do corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino, agente de autoridade ou aluno;

VI – Use dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública” (Decreto-Lei 477, 26 de fevereiro de 1969).

O artigo 247 do estatuto geral da USP visa “assegurar, manter e preservar a boa ordem, o respeito, os bons costumes e preceitos morais, de forma a garantir a harmônica convivência entre docentes e discentes e a disciplina indispensável às atividades universitárias” (Decreto nº. 52.906, 27 de março de 1972).

Esse decreto de 1972 considera infrações atos como “perturbar os trabalhos escolares, bem como o funcionamento da administração da USP, promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares e praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”.

Como punição, os estudantes podem ser “eliminados” da USP, não podendo voltar a ter vinculo com a universidade por até dez anos.

O AI-5 das universidades também já previa a “eliminação”: “§ 1º As infrações definidas neste artigo serão punidas: II – Se se tratar de aluno, com a pena de desligamento e a proibição de se matricular em qualquer outro estabelecimento de ensino por prazo de três (3) anos”.

A semelhança quase absoluta entre um decreto e outro, ambos da ditadura militar, demonstra que o que o reitor está fazendo hoje contra os estudantes é o mesmo que os militares fizeram, tendo expulsando 245 estudantes de universidades em todo o país.

Em 2009, A Comissão de Anistia indenizou 16 estudantes e funcionários de universidades expulsos durante a ditadura militar. As reparações somam mais de R$ 2,879 milhões. Será que os estudantes da USP de hoje futuramente serão também indenizados pelo grave prejuízo que o reitor está lhes causando?

E os professores, que sequer deflagraram greve, vão continuar sem fazer nada diante da reedição do AI-5 das universidades pelo reitor João Grandino Rodas?