Estudante expulso da USP é reincorporado à universidade

Yves de Carvalho, estudante de Geografia na USP, recentemente expulso da universidade por ter participado de um movimento político pela ampliação e melhoria do programa de permanência estudantil, foi reincorporado à universidade. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo concedeu-lhe mandado de segurança. Tal recurso é utilizado para proteger um direito violado ilegalmente ou com abuso de poder. A necessidade de recorrer a um mandado de segurança, por si só, já demonstra a ditadura do reitor-interventor Rodas na USP.

A fundamentação da juíza sobre o caso demonstra a precisão da reivindicação dos estudantes, que desde o início dos processos administrativos protestaram contra a sua ilegalidade, denunciando a ditadura de Rodas na USP. Além disso, Alexandra Fuchs reconhece um dado que a reitoria, há tempos, tentou esconder: “De fato, o processo administrativo que levou ao ato impugnado é baseado no Decreto n. 52.906/72, editado durante a Ditadura Militar, momento anterior à instituição do princípio da autonomia universitária e repleto de violações aos direitos fundamentais. (…) Ao longo das Ditaduras Militares, a Universidade Pública foi um constante alvo de ingerência e violenta repressão político-ideológica por parte das autoridades públicas. Os corpos discentes são marcados pelo apoio a lutas históricas em prol de demandas sociais, trabalhistas e nacionalistas, o que, durante períodos de violação às liberdades individuais, fez com que seus membros sofressem graves perseguições políticas, tais como expulsões carentes de quaisquer motivações.”

A juíza conclui esse argumento alegando que o decreto em que foi baseado a expulsão do estudante Yves é inválido “porque inviabiliza a sua recepção pela nova Constituição. Mas, mesmo que se admita a utilização do refeito decreto enquanto norma específica não for editada, apenas poderão ser aplicados os dispositivos que estão em concordância com os princípios da Nova Ordem Constitucional, em especial aqueles princípios que garantem ao Administrado o devido processo legal, motivação adequada aos processos administrativos, razoabilidade e proporcionalidade.”

Se assim fosse, ao menos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade deveriam ser considerados. No entanto, a pena aplicada ao estudante é considerado pela juíza um ataque a esses princípios. “Com efeito, tratando-se de pena tão grave, a sua aplicação deve envolver, no mínimo, reincidência, ou prova inafastável de dano causado pelo autor em circunstâncias claramente individualizadas, o que não ocorreu no caso, tendo em vista os fundamentos para a exclusão do autor (fls. 539), que foi excluído da Universidade, basicamente, em razão do seu silêncio, do qual se reputou verdadeiros os fatos apontados contra ele.”

O estudante não testemunhou no processo administrativo e a comissão processante, mesmo assim, o penalizou. “(…) não há confissão ou essa suposta aceitação implícita dos fatos narrados. Cabe à Administração apurar as verdades dos fatos, caso contrário há parcialidade manifesta do processo, visto que a administração está sujeita ao princípio da verdade material.” Nesse trecho, está explícita a parcialidade da reitoria, que estabelece os processos administrativos visavam a punição e não averiguação e investigação da acusação.

A juíza conclui o caso alegando: “Reconheço, portanto, a nulidade do processo administrativo e consequentemente da decisão administrativa impugnada. Pelo exposto, CONCEDO a segurança para declarar a nulidade do ato administrativo impugnado, ou seja, decisão no processo administrativo USP nº 10.1.5910.35.0, e cassá-lo definitivamente, fazendo cessar todos os seus efeitos. O Estado deverá reembolsar as custas e despesas despendidas pela impetrante, sendo que não são devidos honorários advocatícios pelo que estabelece o art. 25 da Lei n. 12.016/09. P.R.I.”