“Como consequência da minha eliminação está sendo executada a ação de reintegração de posse em relação à vaga que ocupo na moradia com meu filho de 11 meses”

Leia abaixo o relato da estudante Amanda Feire (eliminada pelo processo fraudulento da reitoria) sobre a repressão na USP e a reintegração de posse de seu apartamento do CRUSP
Nos anos do regime ditatorial iniciado em 1964 a USP, e especialmente o CRUSP, foi palco da luta pelas liberdades democráticas e resistência à opressão e ao terror que estava então instaurado. Percebemos hoje que esta luta foi apenas parcialmente vencida, pois ainda há entulhos daqueles tempos que nos levam a questionar a efetividade da atual democracia. Recebemos então duas heranças: o espírito de luta de estudantes que questionam e enfrentam o sistema opressor que nos é imposto, e a repressão a tal luta, executada por autoridades que hoje ocupam postos de comando e sufocam a voz dos que gritam por justiça social e outros direitos básicos assegurados pela Constituição vigente. Neste embate, a correlação de forças tem sido altamente desfavorável aos estudantes. Na USP este desequilíbrio tem-se agravado nos últimos anos, especialmente no reitorado do Sr. João Grandino Rodas, iniciado em 2010. Neste curto período de menos de 3 anos, a criminalização do movimento estudantil culminou com a prisão e expulsão de dezenas de alunos e uma indiscriminada abertura de processos criminais contra os mesmos.
Em 2009 a Tropa de Choque entrou no campus Butantã da USP, depois de 30 anos, para reprimir uma manifestação pacífica de estudantes e trabalhadores, agredindo e ferindo vários com balas de borracha e bombas; sabe-se que a autorização para a entrada da PM no campus teve participação do candidato a reitor Grandino Rodas, então diretor da Faculdade de Direito. No mesmo ano Rodas perdeu a eleição para reitor, ficando em segundo lugar; não obstante, por intervenção do então governador José Serra, foi alçado ao cargo de reitor, contra a vontade manifesta de toda comunidade acadêmica. Enquanto isso, na moradia estudantil, o CRUSP, verificava-se uma crescente demanda por vagas. Iniciou-se então um movimento dos estudantes moradores. Frustradas todas as tentativas de diálogo, os estudantes, na noite de 17 de marco, decidiram em assembleia — exercício legítimo de democracia direta na sociedade civil — ocupar uma parte do Bloco G do CRUSP, então usado por um setor burocrático da COSEAS. Tratava-se de uma tentativa de forcar uma negociação através de uma ação coletiva e aprovada em assembleia.
Hoje o CRUSP é uma reprodução em pequena escala de um modelo repressivo e de perseguição política já experienciado por nossa sociedade em outros tempos. Isso se manifesta, por exemplo, numa “liberdade vigiada” que se d´dá através de um sistema de policiamento político e comportamental imposto aos moradores, contra o qual os estudantes protestavam já em 2010. Trata-se de um sistemático e cotidiano monitoramento da vida privada dos moradores, disfarçado de “sistema de segurança”. Através da elaboração de relatórios secretos que invadem a privacidade dos moradores, porteiros e agentes de segurança informam seus superiores sobre casos conjugais, visitas íntimas e até o teor do que se discute em reuniões e assembleias, bem como as posições políticas individuais. Com base nessas informações, o corpo de assistentes sociais e seus agentes aplicam sistemáticas punições. Há farta documentação a esse respeito. A perseguição aos estudantes culmina com a negação de bolsas diversas, processos disciplinares, encurtamento no prazo de permanência e até mesmo despejos.
Um dos documentos que embasam esse monitoramento invasivo da vida do cruspia é chamado de Programa de Ação Comunitária e Segurança. (http://coseas-ocupada.wikidot.com/doc:2001-relatorio-diva)
A assistência social da USP, transformou-se assim num aparato de repressão ao exercício político dentro da universidade. Em março de 2010, então, os estudantes ocuparam a parte do Bloco G para negociar o fim do sistema de repressão e a ampliação do numero de vagas.
Os gestores da universidade optaram pela foça para solucionar o conflito. Fazendo vistas grossas ao fato nacionalmente reconhecido de que se tratava de um espaço originalmente dos estudantes, Rodas autorizou a evacuação do espaço com força policial, prendeu e expulsou estudantes.
O processo administrativo que levou à expulsão de oito estudantes do corpo discente da universidade, dentre os quais eu me incluo, está maculado de diversas falhas e nulidades. O processo peca, portanto, pela imparcialidade no julgamento, pela violação do direito à ampla defesa, pela não apuração dos fatos e pelo exagero na punição.
Pelo fato de não provarmos nossa inocência fomos considerados culpados, invertendo-se assim a lógica da presunção de inocência assegurada pela legislação. Soma-se ainda o fato de todo processo ser baseado no regime disciplinar de 1972, anterior à constituição vigente e amplamente questionado pelos estudantes. Além do mais a USP usou como base do processo administrativo o Estatuto do Servidor Público Estadual, que não esta mais em vigência.
Esta luta pela retomada de um espaço histórico dos estudantes, pelo fim da polícia política e invasão de nossas vidas privadas, pelo aumento no número de vagas na moradia e pela recuperação de um m´mínimo de autonomia perdida ao longo dos anos teve uma resposta similar ao que vimos na ditadura militar: mais de 20 processos administrativos, 8 eliminações definitivas, invasão da tropa de choque no domingo de carnaval que resultou em 12 prisões (incluindo uma grávida e uma menor de idade). Não é por acaso que Rodas colocou um tenente do exército (Waldir Antônio Jorge) no comando da assistência social da maior universidade do país.
Como consequência da minha eliminação do corpo discente, no dia 01 de outubro ser a executada a ação de reintegração de posse que a universidade moveu contra mim em relação á vaga que ocupo na moradia com meu filho de 11 meses. Tal conclusão virá antes do resultado do mandado de segurança que ainda tramita na 10ª vara da fazenda pública e que poderá reverter minha expulsão.
Segundo o resultado final do processo administrativo, coube a mim tal pena pelo “fato de que, na qualidade de integrante da AMORCRUSP à época, gestão da chapa Aroeira, participou dos atos perpetrados por aquela associação atinente à organização, deliberação e invasão da Divisão de Promoção Social da COSEAS, sendo identificada pelos agentes da administração”. Observação: no dia eu não estava presente!

AMANDA FREIRE DE SOUSA
(estudante eliminada da USP)