Medidas já estão sendo tomadas para abrir processos contra a reitoria

Duas edições atrás, o Jornal da USP Livre! lançou a campanha “Processe a reitoria você também”. Estávamos, e estamos, falando sério a respeito disso.

Sabendo que as atitudes cladestinas e ilegais da reitoria, ao instalar câmeras escondidas no Bandejão Central – e, sabe-se lá mais onde – dão ensejo a uma ação por danos morais, a redação do Jornal da USP Livre! procurou um grupo de advogados para orientar sobre como proceder neste caso.

Ressaltamos aqui, mais uma vez, que a instalação de câmeras em locais públicos sem a devida identificação é violação da Lei Municipal nº 13.541, de 24/3/2003.

Mais importante ainda é que o uso de câmeras para obter imagens dos usuários do Bandejão de maneira clandestina pela reitoria é uma afronta ao princípio constitucional que assegura a inviolabilidade da intimidade (Constituição Federal, Capitulo I – dos direitos e deveres individuais e coletivos, Art. 5º, inciso X).

Chamamos aos interessados a entrar em contato pelo e-mail: usplivre@hotmail.com. Em breve o Jornal da USP Livre! convocará os companheiros que já enviaram seus e-mails para uma reunião, onde serão discutidos detalhes do processo e encaminhamentos para que a ação possa surtir o efeito desejado.