Câmeras Espiãs: Rodas descumpriu lei e não se manifestou publicamente até agora

Esgotou-se o prazo para que a reitoria se manifestasse a respeito da instalação das câmeras espiãs no Bandejão Central.

Um grupo de alunos que havia se organizado para entrar com um pedido de informações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo procurou novamente o MP, as Promotorias de Patrimônio Público, Direitos Humanos e Criminal para questionar quais providências devem ser tomadas pelo MP diante da ação da reitoria.

Reproduzimos aqui, na íntegra, cópia do e-mail enviado por este grupo de alunos nesta quarta-feira, dia 5, ao Ministério Público e outros pedindo esclarecimentos.

As câmeras espiãs do Bandejão foram encontradas por estudantes no último dia 30 de outubro e, conforme este jornal denunciou, estavam instaladas em quadros pendurados no saguão do Bandejão.

A Superintendência de Assistência Social (SAS/Coseas) informou à repórter Conceição Lemes, do site Viomundo, que duas câmeras foram instaladas à entrada do Restaurante Central com a única e exclusiva finalidade de acompanhar o fluxo e manter o abastecimento das refeições, visando a melhor atender à comunidade uspiana. Em razão da demanda crescente de usuários no Restaurante, torna-se necessário monitorar o tempo e o fluxo contínuo para servir as refeições. Cartazes com essas informações estão sendo afixados no local para informar os usuários.

Se a finalidade era somente monitorar o fluxo de abastecimento das refeições, por que esconder as câmeras atrás das telas? E se não havia realmente nenhuma outra intenção, como fichar os alunos, por que elas foram removidas tão logo a denúncia veio a público?

Leia abaixo o e-mail enviado por estudantes ao Ministério Público de São Paulo sobre o caso

Sobre violações e ilegalidades da Reitoria da USP

Bom dia,

Há mais ou menos 1 mês, a comunidade acadêmica da USP foi surpreendida pela notícia da descoberta de micro-câmeras de vigilância escondidas atrás de quadros de parede dentro do Restaurante Universitário Central (https://usplivre.files.wordpress.com/2012/10/usp-livre-75.pdf e também http://www.viomundo.com.br/denuncias/alunos-denunciam-cameras-espias-no-bandejao-usp-diz-que-sao-para-monitorar-fluxo-das-refeicoes.html)
Em razão da gravidade dos fatos, nós, alunos de graduação e pós-graduacão, imaginávamos que a ocorrência seria investigada pelos órgãos internos da Universidade, especialmente por sua Comissão de Ética, para fins de apuração dos responsáveis e esclarecimento do ocorrido.

Depois de duas semanas sem verificar a movimentação de qualquer órgão interno da universidade para a investigação dos fatos, fizemos uso da Lei de Acesso à Informação, recentemente em vigor, e do Decreto Estadual nº 58.052/12, encaminhando três pedidos à Reitoria, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, do governo do Estado, solicitando informações sobre a instalação das câmeras espiãs dentro do restaurante universitário. Os pedidos foram recebidos sob os protocolos de número: 6675012240868159122409 e 70274122411, e podem ser visualizados por meio do site http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx.

A Reitoria teria prazo legal não superior a 20 (vinte) dias para encaminhar a resposta. Ocorre que, passado esse tempo todo, a direção daquela autarquia pública não providenciou nenhum tipo de resposta ou esclarecimento às consultas formuladas. Assim, uma vez perpetrado ato de improbidade, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) art. 32, I, e § 2, e também Lei nº 8.429/92, art. 11, II e IV, e art. 12, III, consultamos o Ministério Público do Estado de São Paulo sobre quais medidas devem ser adotadas no âmbito deste órgão para a salvaguarda dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos assuntos da administraçãp pública, notadamente na principal instituição de ensino superior do país, bem como para a punição aos agentes públicos responsáveis pelo desrespeito à Lei de Acesso à Informação.

Agradecemos a atenção e aguardamos um posicionamento.

Alunos de graduação em Jornalismo, Pós-graduação em Ciências da Comunicação e outras pessoas.