Quem é a promotora que quer cassar os direitos democráticos dos estudantes?

Fonte: Causa Operária Online
A promotora que denunciou os estudantes da USP teve atuação de destaque em casos que serviram como base para amplas campanhas da imprensa capitalista em favor do aumento da repressão

 Promotora Eliana Passarelli  (Foto: imagem retirada da internet)

A promotora de justiça criminal Eliana Passarelli, do Ministério Público de São Paulo, entrou na tarde da terça-feira (5) com denúncia contra os 72 estudantes presos na reintegração de posse da ocupação da reitoria da USP em 2011. Eliana acusa os 72, sem individualizar os crimes, de cometerem danos ao patrimônio público, fabricação de explosivo, formação de quadrilha e desobediência à ordem judicial. Nenhuma das acusações é real. São apresentadas de forma exagerada para criar a impressão de que os estudantes cometeram graves crimes, quando nada na realidade acontecu.

Após a acusação, a promotora fez uma declaração ao jornal SBT Brasil, afirmando que “Não dá para dizer que estamos lidando com estudantes, estamos lidando com bandidos”. Com isto, ela está declarando antes de qualquer julgamento que os estudantes seriam não apenas culpados como está desqualificando o caráter político do movimento, uma clássica manobra fascistóide e ditatorial que pretende reduzir todo movimento político à criminalidade comum.

A denúncia ocorre menos de um mês após a comissão processante criada pela Universidade de São Paulo ter anunciado o resultado das punições aos estudantes presos na ocupação da reitoria. Os alunos foram absolvidos pela universidade das penalidades mais pesadas, de forma que o máximo foi a suspensão por 15 dias, ou seja, aparentemente, estaria em total oposição à denúncia oferecida pela promotora.

O objetivo desta direita é intimidar o movimento estudantil do Brasil inteiro para poder sucatear e privatizar as universidades, sem que haja qualquer resistência. A USP, neste sentido, é a maior universidade do país e historicamente está na vanguarda do movimento estudantil.

Para entender melhor o caso, é preciso saber qual o papel do Ministério Público e quem é esta promotora. Passarelli atuou em diversos casos acompanhados de grandes campanhas da imprensa de estímulo à histeria repressiva e considerado por muitos como altamente suspeitos de manipulação contra os réus, na maioria com envolvimento da Polícia Militar e dando a maior pena possível para os demais suspeitos.

Ministério Público: “Um monstro”

Um dos criadores do Ministério Público declarou recentemente: “não sou o Golbery, mas criei um monstro”, referindo-se ao ministério público. O Ministério Público teria teoricamente a função de controlar o poder judiciário e da polícia, para garantir que a ação de ambos seja feita de forma justa e imparcial para resguardar os direitos da população. Aqui no Brasil, no entanto, da forma que foi criado, tendo total autonomia e com cargos não eletivos, ele se tornou em um instrumento da direita e de perseguição política e ao cidadão comum.

O MP criou para si o poder inexistente de investigar, produzir provas e acusar, chegando a ter um espaço próprio nos tribunais. Com isto, ele não é um órgão imparcial, mas tem cada vez mais demonstrado sua posição política.

Isto fica claro na atuação do atual procurador-geral da república, Roberto Gurgel, nos casos dos mensalões petista e tucano. Enquanto na ação pena 470, referente ao suposto esquema criado pelo PT, Gurgel foi o principal personagem da acusação, o caso do PSDB foi entregue por ele muito tempo depois e não contou com a forte atuação do promotor.

Este excesso de poder do MP, no entanto, não é de hoje. O advogado Sepúlveda Pertence, que foi procurador-geral no governo Sarney, chegou a afirmar que criou um monstro, se referindo ao órgão. Está claro que, ao invés de cumprir o seu propósito original, uma ilusão dos liberais burgueses que o criaram, o órgão rapidamente transformou-se em uma arma para a direita colocar-se acima do sistema jurídico e político nacional.

Com a crise da direita, caindo em número de votos a cada eleição, as instituições autônomas e que não têm qualquer controle popular são usadas cada vez mais pela direita para tentar controlar o estado por vias extraparlamentares.

Os casos da promotora Passarelli

A base para a denúncia da promotora são as pichações, a depredação e a suposta presença de utensílios que, segundo ela, seriam usados para a produção de bombas. Em relação à isto, os ocupantes afirmam que os próprios policiais que estiveram no local teriam destruído e implantado as bombas, para depois acusar os estudantes. Na realidade, a campanha histérica da promotora, que conta ter o apoio da imprensa sedenta de sangue, já começou, pois os estudantes são considerados como perigosos bandidos por terem ocupado pacificamente um prédio público e feito algumas pichações.

Além destas, há diversas outras irregularidades, como o fato de terem sido usados cerca de 400 policiais, para demonstração de força e o horário irregular em que a operação começou. Tudo isto é desconsiderado pela promotora.

Esta não é a primeira vez que Eliana Passarelli trata desta forma os estudantes da USP.

Em 1999, no caso da morte do estudante medicina da USP Edison Tsung Chi Hsueh durante o trote, que foi jogado na piscina sem saber nadar, Passarelli ameaçou indiciar pelo crime todos os mais de 200 alunos presentes no dia. Ela ainda fez declarações de que os estudantes presentes são assassinos, embora não houvesse prova alguma do crime e menos ainda da sua intencionalidade.

A promotora atuou, também, no julgamento do assassinato de Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, há cinco anos em Santo André. A garota e uma amiga foram mantidas como reféns pelo ex-namorado de Eloá, Lindemberg Fernandes Alves. Após cerca de cem horas de reclusão em um apartamento do Conjunto Habitacional do Jardim Santo André, o GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais) invadiu o apartamento e Eloá foi morta durante a operação. Foram levantadas suspeitas de que a moça teria sido morta pela própria polícia.

Apesar de Lindemberg ter sido condenado pelo sequestro e pela morte, há diversos indícios que o disparo ocorreu por parte dos policiais. Eliana Passarelli, que atuava como promotora de justiça militar, chegou a criticar a atuação do GATE, por não ser o agrupamento correto para a operação, mas em momento algum denunciou ou acusou os policiais pela morte da menina Eloá.

Houve também, denúncias de tortura ao já preso Lindemberg que sequer foram apuradas. Por fim, o jovem foi condenado há 98 anos, uma pena duríssima, recebendo a culpa por um homicídio, duas tentativas de homicídio, cinco cárceres privados e quatro disparos de arma de fogo, que se elevava a quase 100 anos.

No ano seguinte, ela participou de uma investigação que envolvia PMs de um Esquadrão da Morte, tendo a mesma função de investigar a ação dos militares. Passarelli participou da investigação, acusando os policiais e tratando-os como culpados, até que um oficial da PM foi apontado por ter destruído relatórios que poderiam confirmar as suspeitas e revelar novos policiais.

Em seguida, Eliane foi afastada do caso pelo próprio MP, com o argumento de que a função dela era investigar crimes militares e o caso seria de homicídio comum, apesar de envolver PMs em serviço.

Em 2010, ela foi presa e agredida por policiais que, segundo ela, conheciam-na. Em uma entrevista para a Folha de S. Paulo sobre o caso, ela afirmou que a atuação foi apenas “equivocada”.

No mesmo ano, a promotora atuou no julgamento do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), utilizado pela imprensa capitalista para uma ampla campanha política contra o PT. Celso foi morto 2002, desde então, sete testemunhas do caso tiveram mortes suspeitas e o julgamento ainda não foi concluído.

Daniel estava no carro do empresário Sombra que teria sido perseguido por outros três veículo. No Sacomã, Zona Sul da Capital, os criminosos fecharam o carro do prefeito e fizeram vários disparos. Sombra era o motorista e não foi levado pelos criminosos. Dois dias depois, o corpo do prefeito Celso Daniel foi encontrado em uma estrada em Juquitiba.

Ela ainda esteve no caso Isabela Nardoni, em que a garota de cinco anos foi jogada da janela do prédio em que morava na Vila Guilherme, zona Norte de São Paulo. O caso terminou, apesar das diversas irregularidades denunciadas por especialistas, com o pai e a madrasta da criança presos por homicídio.

A imprensa capitalista procurou explorar ao máximo a morte da criança, organizando uma campanha histérica para pedir mais repressão e a condenação dos réus, de forma que o pai e a madrasta já eram considerados culpados mesmo antes de serem julgados. Com isto, o MP pediu que o casal tivesse a prisão preventiva decretada, o que foi acatado pelo juiz.

“Deixa transparecer que se tratam de pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana, ainda mais em se tratando do fato de que a vítima seria filha de um deles e enteada do outro”, determina despacho o juiz do 2º Tribunal do Juri de Santana, Maurício Fossen, mostrando que o veredicto já estava dado antes do julgamento.

Apesar do resultado já estar estabelecido desde o começo do julgamento, há a suspeita de ter sido ação de um pedófilo, já que o corpo da criança não apresentava marcas de esganamento. O médico George Sanguinetti argumentou sobre esta suspeita em seu livro “A condenação do casal Nardoni – erros e contradições periciais” que foi censurado pelo juiz da 5ª Vara Cível do Fórum de Santana, Enéas Costa Garcia. O livro foi proibido pela censura informal que existe no Brasil. Depois, um segundo livro sobre o tema foi objeto de censura.

O tenente, Fernando Neves Brás, responsável pela entrada dos policiais no apartamento do casal Nardoni suicidou-se pouco tempo depois de ser acusado de pedofilia, na época do julgamento. Nada disso foi averiguado, tendo a promotoria, a polícia e a imprensa se concentrado no linchamento moral dos acusados.

A atuação de Eliana, neste caso, foi marcada também por declarar que o depoimento do pedreiro da obra onde o corpo caiu era dispensável. Em depoimento à imprensa, Gabriel Santos Neto afirmou que a obra em que trabalha havia sido invadida, o que foi negado depois em depoimento há polícia. A diferença das versões, que podem ser fruto de intimidação, não foram consideradas pela promotora.

“É impossível que esse pedreiro seja tão importante, tão fundamental, a ponto de macular todas as demais provas dos autos.”, disse a promotora.

Por último, em 2011, ela esteve no julgamento da morte de Flávia Anahy de Lima, de 16 anos, que caiu da janela do apartamento em que morava com o namorado, o então jogador da Portuguesa, Rafael Silva. O caso não foi esclarecido, permanecendo apenas a suspeita de homicídio ou suicídio.

Mesmo nesta situação, Passarelli procurou culpar os pais da jovem, afirmando que eles são responsáveis por ela, por ser menor de 18 anos.

Declarações à imprensa

Além da afirmação de que os estudantes seriam bandidos, em vários casos a procuradora fez afirmações à imprensa. Além de participar diversas vezes do programa da conservadora Sônia Abrão.

Em um debate sobre a maioridade penal, ela se coloca à favor da diminuição da idade. Na situação, ela afirma que a suposta impunidade aos menores de 18 anos lhes dá muita liberdade para cometer crimes, espelhados nos mais velhos.

Já em relação ao caso de Flávia Anahy de Lima, ela defendeu que os pais eram os culpados. “É crime. Não chega nem a ser um erro, é tido como um crime. Os pais foram feitos para cuidar dos seus filhos inclusive até o final da adolescência. As pessoas acham que ela tem cabeça boa. Não. É adolescente. Adolescente é adolescente”, disse a promotora. (r7.com.br)

Caso a acusação de formação de quadrilha seja aceita, abre-se espaço para qualquer grupo que se manifestar ser considerado uma quadrilha. Ou seja, é o fim da liberdade de manifestação. Cabe ao movimento estudantil desmascarar estes julgamentos feitos fora dos tribunais pela imprensa de direita com a ajuda de elementos ligados aos órgãos de repressão que instituem, em lugar de um sistema de justiça, um sistema de linchamento, caça às bruxas e perseguição política.