Ilegalidades e abusos sobre a prisão de 72 pessoas na Reitoria da USP, no dia 8/11/2011, mostrando como não houve o belo cumprimento da lei e da ordem:

Havia uma reunião de negociação sobre a ocupação, marcada para quarta-feira, 09/11/2011, estabelecida entre uma comissão da ocupação, deliberada em assembleia estudantil, e uma comissão da Reitoria.

Isso enganou muita gente que acreditou na civilidade, na diplomacia e no diálogo estabelecido. O acordo não foi cumprido.

A ação judicial determinava apenas reintegração de posse, relativa só ao local ocupado, não às pessoas que se encontravam no local e arredores.

No momento da reintegração não apareceu nenhum oficial de justiça anunciando-a, como deveria acontecer.

O subterfúgio alegado para isso, perigo para o oficial diante dos coquetéis molotov, é infundado. Não havia molotovs preparados no local, e eles surgiram a posteriori – bem mal feitos por sinal, com panos novos e limpos e pouco combustível em cada garrafa.

Há flagrante de desobediência apenas em caso de recusa à reintegração de posse diante de ordem de oficial de justiça. Nenhum esteve presente na ação e ninguém resistiu à polícia nesse momento. Assim, não houve crime de desobediência.

As pinturas seriam todas limpas caso a desocupação acontecesse de forma acordada.

Quem foi preso não foi comprovadamente autor de dano ao patrimônio.

Não havia mandado de prisão. Não houve flagrante delito. À revelia disso, as prisões foram executadas.

Mesmo assim, os boletins de ocorrência foram feitos e o processo na Polícia Civil, com as acusações de dano ao patrimônio e desobediência, não teve fim.

E é apenas com base nesses BOs inconclusos e que surgiram de uma ação cheia de incongruências que foram feitos os processos administrativos disciplinares.

Cebolinha Debate De Ideias Fulano Detal

Um comentário

  1. Esse é o grande problema, tudo isso deveria ter sido questionado no inquérito, levantado provas testemunhais e documentais de que o oficial de justiça lá não estava, proceder a acusação de abuso de autoridade por parte da polícia, prisão ilegal daqueles que foram coletados no entorno, carcere privado dos mesmos e assim ter sido solicitado o arquivamento do inquérito. Agora só cabe ao juiz julgar e ele não leva em conta aquilo que não está nos autos.

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