Denúncia do MP contra estudantes

O Ministério Público de São Paulo encaminhou ao Fórum da Barra Funda uma denúncia contra os 72 estudantes e funcionários presos na reitoria durante  a invasão da Polícia Militar na USP em 2011.

A denúncia surgiu logo após o resultado dos processos administrativos relativos ao mesmo episódio, que aplicam a pena de suspensão à maioria dos processados pela reitoria. No dia da reintegração, alguns estudantes foram arrastados para dentro da reitoria e presos sob as mesmas acusações de quem já estava dentro.

O estudantes decidiram ocupar a reitoria durante uma assembléia, após deliberação pelo fim da ocupação da administração da FFLCH. O movimento reivindicava o fim do convênio da universidade com a PM e o fim dos processos contra funcionários e estudantes. O argumento de quem defendia a desocupação do prédio da administração era de que as reivindicações deveriam ser direcionadas à reitoria, por se tratar de um problema geral da universidade, porém tentou manobrar a assembleia quando se levantou a possibilidade de ocupar a reitoria. Após a decisão majoritária de se votar a nova ocupação na reitoria, o grupo dirigente do DCE se retirou da assembléia, o que caracterizou uma das maiores traições ao movimento estudantil já vista na USP. A maioria, que permaneceu, ocupou a reitoria em decisão coletiva.

A PM não foi colocada no campus para aumentar a segurança da comunidade universitária. A reitoria se utilizou da comoção causada pela morte de um estudante no estacionamento da FEA para justificar o convênio de ronda intensiva da polícia. Porém esse era um plano que já existia a fim de coibir as manifestações e a organização de estudantes e trabalhadores contra o projeto de privatização da USP em marcha. No dia da morte do estudante, a PM já estava presente em peso na universidade, inclusive realizava uma blitz a poucos metros e nada fez para evitar o crime.

A reintegração de posse e o esquema de guerra montado pelo governo do PSDB e pela PM, assim como os processos que se seguiram, são comprovadamente ilegais. Segundo o próprio coronel da PM Álvaro Batista Camilo, o prazo de reintegração de posse havia sido anulado em virtudade de novas negociações entre os estudantes e a reitoria em data futura. No entanto, o poder que os grupos e partidos da burguesia exercem sobre a justiça impede que o movimento estudantil haja proveitosamente pela via jurídica.

Trata-se de uma evidente ação orquestrada pela direita. Notavelmente, os grandes grupos de comunicação, dominados por famílias altamente comprometidas com a política burguesa pró-imperialista, fizeram uma enorme campanha caluniando o movimento estudantil seguindo sempre a mesma cartilha de difamações sem fundamento. Os entusiastas da campanha da direita não perceberam, mas a partir do momento que os direitos democráticos do movimento foram atacados, toda a população ficou mais vulnerável a aos desmandos do governo.

O governo do estado enviou um verdadeiro exército com helicópteros, cavalaria e armas mais sofisticadas. O governador Geraldo Alckmin orientou diretamente a delegacia para a qual os estudantes foram encaminhados para que  acrescentasse crimes como formação de quadrllha e crime ambiental na acusação do “flagrante”.

A isso o movimento estudantil respondeu com uma das maiores greves na USP desde a época da ditadura militar, que, embora a grande mídia tenha tentado esconder e desqualificar, não tardou para que abalasse fortemente a política da direita em nível nacional. O período posteior foi marcado a enorme rejeição popular à desocupação do Pinheirinho em São José dos Campos pelo PSDB, um ascenso no movimento operário com inúmeras greves pelo país e a inaudita derrota dos partidos da direita, em especial o PSDB, eleitoralmente. A isso se somou as diversas denúncias de corrupção e assassinatos pela PM, incluindo a de direto envolvimento da polícia com o tráfico de drogas na USP, divulgado e logo abafado pela Band.

A não eliminação de estudantes durante o processo administrativo de 2012 deve-se em parte ao enorme enfraquecimento político do PSDB de São Paulo, pois pesa o fato de que o reitorado João Grandino Rodas não teve a aprovação nem do restrito eleitorado de professores titulares da USP, mas sim colocado como interventor a mando do então governador José Serra.

Relacionado a esse último fato, Rodas sofreu uma primeira grande derrota jurídica quando a justiça foi favorável ao retorno do estudante eliminado Yves. Nessa ação, a juíza considerou como inconstitucional o decreto de 1972, que foi utilizado para punir os estudantes e funcionários, além de desqualificá-lo formalmente como entulho da ditadura militar.

Diante desse panorama, a direita enfraquecida tenta atacar o movimento estudantil através do Ministério Público. Segundo a professora de direito e processo penal da UnB (Universidade de Brasília), Beatriz Vargas, “a denúncia por delito de formação de quadrilha foi feita de maneira abusiva. O MP tem usado o que chamamos de ‘kit denúncia’. Toda vez que ele denuncia um crime de um grupo de pessoas, eles atribuem esse delito de formação de quadrilha, que aumenta a pena”. Com o agravamento da crise política nacional – e com inúmeras coincidências a nível internacional – a tendência de criminalização de todo tipo de manifestação política aumenta. Todo tipo de movimento social que comprometa os interesses da burguesia torna-se alvo de perseguição.

O reitor-interventor João Grandino Rodas já deu diversas declarações categóricas de que pretende privatizar a USP. O governo já restringe o acesso da maioria da população, em particular da classe trabalhadora, à universidade pública. Como exigência das políticas imperialistas, pretende acabar com ela, objetivando entregar toda sua pesquisa a grupos empresariais e instituindo mensalidades. Os processos têm como objetivo intimidar os estudantes e funcionários que se opõem a esse projeto. Por isso, não há outra via segura; é dever de todo estudante lutar pela retirada da PM do campus, pela anulação dos processos contra estudantes e funcionários e pela derrubada do reitorado de Rodas de seu projeto para a universidade.