USP: UMA ESTRUTURA PARA LEGITIMAR A BARBÁRIE (PARTE III)

A Portaria Secreta, o “Histórico” fraudulento no Parecer da Comissão de Ética, o Longuíssimo Procedimento Administrativo e a Assinatura Falsa

 

O MAIS GRAVE: Apesar de eu ter denunciado o assédio e pedido a troca de orientação oficial e reiteradamente, a coordenação do programa de pós-graduação ignorou tais fatos (promovendo a prisão do orientador) e me desligou do curso irregularmente. Há nove meses peço que a USP apresente a base legal e moral do meu desligamento, mas a Instituição evita e posterga a resposta para a situação.

 

A Comissão de Ética da USP, diante das minhas denúncias, em 29 de novembro de 2013 apresentou um “Histórico” (ATRIBUÍDO A MIM!; segundo §) do caso vivenciado por mim, que repetiu quase literalmente a versão dos fatos apresentada pelo coordenador (cujos atos administrativos eu pedi para serem investigados por essa Comissão). Intrigantemente, o “Histórico” omite minhas principais denúncias à Comissão: de desligamento irregular em um contexto de denúncia (sete meses antes do prazo final, apesar de eu estar com a dissertação e demais obrigações acadêmicas concluídas) e de eu ter sido arbitrária e irracionalmente impedida de trocar de orientador (por ser considerada posse do orientador). Entretanto, a Comissão de Ética solicitou a instauração de uma Comissão Sindicante na FLLCH para apurar o caso, mas, embora passados cinco meses, a Sindicância não foi concluída.

Apesar de eu ter solicitado a Portaria Interna de Instauração da Comissão Sindicante, ainda não consegui acesso a ela. Pedi reiterada vezes à Ouvidoria da USP e FFLCH que fosse dado acesso parcial ou integral à Portaria (conforme a lei de Acesso à Informação). Por fim, a Ouvidoria me indicou o SIC (serviço de Informação ao Cidadão), mas me advertiu que há documentos que não estão disponíveis no SIC. Se a Portaria não estiver disponível no SIC, não terei acesso a ela? Vejam a contradição: é atribuição da Ouvidoria disponibilizar as informação solicitadas; obviamente, a FFLCH tem a custódia da Portaria; a Ouvidoria me informou o número da Sindicância (a única informação precisa que recebi desse órgão, desde agosto de 2013); entretanto, nem a Ouvidoria nem a FFLCH me transmitiram a Portaria. Observem que o número da Portaria repassado pela Ouvidoria não tem função nenhuma, visto que ela não está publicada. Sendo assim, diante da atitude da Ouvidoria, ao me transmitir apenas o número e não me dar acesso ao texto da portaria, há apenas duas possibilidades: (A) ou a portaria é secreta ou (B) há a intenção de obstruir meu acesso a ela. Ambos os casos são extremamente graves. É inadmissível a existência de uma PORTARIA SECRETA na FFLCH, atitude encontrada apenas nas piores ditaduras. O acesso à Portaria é fundamental, visto que o segundo parágrafo do “Histórico” do Parecer da Comissão de Ética é uma cópia quase fiel do e-mail enviado pelo coordenador do curso, em outubro, aos representantes discentes e APG.

Isso porque esse parágrafo do “Histórico” reproduz a estrutura textual desse e-mail; apresenta a mesma sequência de argumentos e fatos elencados pelo coordenador; utiliza-se das mesmas palavras e expressões que ele; coloca os “fatos” em ordem idêntica à dele; faz uso da mesma argumentação infundada logicamente e se esquece, de forma similar (à dele), da documentação protocolada por mim, dos e-mails enviados pelo próprio coordenador, da negativa do orientador em permitir a transferência de orientação, do desligamento não seguir os trâmites previstos no Regimento da PG, da falta de atas, etc. O referido e-mail do coordenador chegou às minhas mãos ainda em MEADOS DE OUTUBRO de 2013 e minha solicitação para a Comissão de Ética foi feita somente em NOVEMBRO de 2013.

O “Histórico” do parecer omite minhas principais denúncias (de desligamento ilegal e impedimento arbitrário da troca de orientação), induzindo a Sindicância a não investigar tudo o que pode ser facilmente comprovado e que indiretamente comprova o assédio. E, pior, o “Parecer” da Comissão de Ética afirma que, para a Sindicância apurar as minhas denúncias de constrangimento e assédio, é necessário que eu “apresente textos” (escritos) do orientador, em que ele me assedia (que assediador dá provas escritas do seu crime?). Ou seja, o “Histórico” desconsidera completamente o contexto de assédio e ignora aquilo sobre o que tenho provas (que o orientador impediu a troca de orientação sem apresentar nenhuma justificativa e que eu fui desligada ilegalmente da USP). O orientador inclusive já confessou tal prisão, afirmando (em depoimento) que não assinou a “renúncia”, como se eu fosse sua propriedade, não um ser humano. Ele, ainda, acaba revelando que o fato de eu já ter trocado de orientação anteriormente era utilizado como artifício, para ele me ameaçar e me submeter a situações constrangedoras e à sua prisão.

Mas, voltando ao parecer da Comissão de Ética, o seu “Histórico” desconsidera o fato do assédio e constrangimento ilegal ocorrerem em âmbito privado, não deixarem provas concretas e não apresentarem testemunhas, como é comum nos casos de assédio. O assediador tem consciência disso, e se aproveita desse tipo de situação para poder assediar sem se incriminar; não produz provas contra si. Portanto, é completamente infundado considerar plausível que as frases de assédio proferidas pelo orientador sejam documentadas e apresentadas em “textos do orientador para que uma avaliação justa e precisa da solicitação possa ser feita” (como está escrito no “Parecer”). Não pode ser desconsiderado que o fato de o orientador não querer permitir a troca de orientação (deixando até que a aluna fosse desligada) e não apresentar justificativa acadêmica para tal atitude comprova o CONTEXTO de assédio e constrangimento. O “Parecer”, ao considerar o assédio como TEXTO, e não como CONTEXTO, desconsidera todas as provas, argumentos e documentos que apresentei, que culminaram com o desligamento totalmente ilegal.

Portanto, as investigações deveriam dar ênfase ao desligamento ilegal e à prisão ao orientador, como solicitei. Ao se restringir à falta de provas materiais das frases constrangedoras do orientador, como sugere o “Parecer”, há um desvio daquilo que pode ser concretamente provado: a ilegalidade do desligamento, o desrespeito ao Regimento da Pós-Graduação, a falta de atas, e a negativa da permissão de troca de orientação realizada pelo orientador e coordenador (que legitimou e promoveu a prisão do orientador). Aliás, a Ouvidoria da USP não me deu as atas da Comissão de Pós-Graduação (CPG): todos os meus pedidos foram negligenciados. Quando a representação discente me forneceu as atas, pude verificar que meu desligamento não havia sido referendado pela CPG, como prevê o Regimento. Enfim, solicitei à Comissão de Ética, Ouvidoria, Diretoria da FLCH e Reitoria esclarecimentos sobre o “histórico” do parecer da Comissão de Ética, mas todas as instâncias preferiram se manter em silêncio sobre as questões levantadas.

Além de tudo, o Diretor da Unidade assinou (em 02/12/2013) um “despacho” me cientificando sobre o “procedimento administrativo interno” que seria instaurado na Faculdade. O despacho foi assinado na própria mensagem que enviei (que continha minhas denúncias de desligamento irregular e prisão irracional e injustificada ao orientador). Mas, depois disso (há mais de cinco meses atrás), nada mais foi dito ou concluído.

Em dezembro de 2013, os representantes discentes me enviaram um e-mail que tinha um suposto documento anexado, que continha meu nome completo escrito a caneta (assinatura que não é minha; e, que continha, inclusive, um erro de grafia). O documento possuía também carimbos da Instituição. Essa folha anexada é a impressão modificada (pois foram retiradas as datas e códigos de impressão) do e-mail que eu havia enviado para a coordenação do curso por acreditar (equivocadamente) que eu já estava desligada do curso. Conforme os representantes discentes, a secretaria da Faculdade lhes repassou esse “documento” (segundo as palavras dos representantes). É curioso que tal “folha” tenha sido apresentada bem no momento que eu estava contestando a validade legal de eu ter sido desligada sob o pretexto de um mero e-mail, que não possui assinatura, etc.

É importante ressaltar que, mesmo que não fosse utilizado um e-mail para a efetivação do desligamento, a minha exclusão do curso continuaria sendo ilegal e imoral, pelo contexto de denúncias vivenciado, pela coação e tortura da omissão diante dos pedidos de troca de orientação (ou orientação acadêmica), pelo descumprimento do Regimento da Pós-Graduação, entre outros fatos. Qual a racionalidade e razoabilidade de desligar do curso, sete meses antes do prazo final de depósito de tese, um aluno que tinha a dissertação concluída, que foi aprovado no exame de qualificação e que obteve conceito A em todas as disciplinas? Qual a moralidade de negar a troca de orientação a um aluno (está documentado que havia quem assumisse a minha orientação e havia a possibilidade de orientação acadêmica), sem nem mesmo serem apresentadas justificativas para tal negativa? Por que os DEZ OFÍCIOS que protocolei para a coordenação do curso, pedindo a troca de orientação (prevista pelo Regimento da Pós-Graduação) e DENUNCIANDO o comportamento inadequado do orientador, FORAM NEGLIGENCIADOS? Além disso, é comum, nos caso de assédio, que a vítima seja coagida e pressionada, através da situação vivenciada, a pedir demissão ou desligamento das atividades profissionais. Mas, retornando à questão da assinatura: desde dezembro, eu peço esclarecimentos a diversas esferas da USP sobre tal documento e assinatura, mas a Instituição se calou completamente diante das minhas denúncias.

O QUE EU ESTOU PEDINDO PARA A USP é a apresentação da LEGALIDADE e da MORALIDADE do meu desligamento e da prisão ao orientador. Se de fato membros da Instituição acham legítimo negar o meu pedido, utilizando-se de diferentes estratagemas, estão comprometendo toda a universidade. Se o desligamento e a negativa da troca de orientador são considerados como legais e morais, basta que a USP apresente justificativas e bases consistentes para o seu juízo, como prevê a Constituição. Fui desligada em julho de 2013 e, desde agosto, denunciei diversas vezes a situação para a Ouvidoria, Pró-Reitoria de Pós-Graduação (o antigo Pró-reitor é o atual vice-reitor), etc., mas apenas sou informada de forma nebulosa que minhas denúncias estão sendo apuradas, e nada é concluído. Será que não há algo muito errado nesta demora?

Para mim, que desenvolvi uma dissertação sobre trabalho escravo, seria inadmissível que eu aceitasse ser considerada como propriedade de um orientador, que cerceava minha liberdade de pensamento, que me impediu de trocar de orientador (sem apresentar justificativa acadêmica) me considerando sua prisioneira, que se utilizava do fato de eu já ter trocado de orientação para me ameaçar e tentar me submeter a diferentes tipos de constrangimento. Se de fato eu tivesse me submetido a tal comportamento, legitimado pelo coordenador do curso, eu não teria aprendido nada com a minha pesquisa e ela não teria nenhum valor social. Além disso, É PRECISO DAR UM FIM AO PENSAMENTO INCRUSTADO NA ACADEMIA, QUE É ACEITÁVEL QUE ORIENTADORES ASSEDIEM E HUMILHEM OS ALUNOS DA PÓS-GRADUAÇÃO, QUE EXIJAM DELES A REALIZAÇÃO DE TAREFAS QUE NÃO SÃO A SUA ATRIBUIÇÃO ACADÊMICA E QUE CONSIDEREM RAZOÁVEL O ABUSO DE PODER!

OU A USP APRESENTA A BASE LEGAL E MORAL DA PRISÃO AO ORIENTADOR E DE MEU DESLIGAMENTO OU ESTÁ INSTAURADO O ESTADO DE BÁRBARIE NA INSTITUIÇÃO (desta vez sem a necessidade de Portaria Secreta).

 

K. P